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Prefeitura de Dourados é favorável ao registro profissional

Os profissionais de educação física da rede municipal de ensino de Dourados se reuniram, nessa terça-feira (6), no auditório do Centro Administrativo Municipal, para discutir sobre a obrigatoriedade do registro do profissional de educação física junto ao CREF11/ MS-MT (Conselho Regional de Educação Física -11ª Região / MS-MT), órgão fiscalizador.


A reunião foi convocada pela Secretária de Educação do município, professora Marlene Vasconcelos. Durante o encontro foi entregue uma cópia da sentença final em que a ACP (Sindicato dos Profissionais da Educação Pública) movia contra o CREF11/ MS-MT. A ACP se posicionava contra a obrigatoriedade do registro junto ao Conselho, do profissional que atua em escolas públicas. Mas, o parecer final do Juiz entende que o profissional que atua na escola também deve ter o registro junto ao CREF11/MS-MT, uma vez que executam ações como prescrição, avaliação, organização e planejamento na atuação como professor, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 9696/98 que regulamenta e normatiza o exercício da profissão.


O Coordenador de Esportes da Secretaria de Educação de Dourados, professor Diogo Ferreira Morais, destacou o posicionamento da Secretaria, sendo favorável ao registro. O Coordenador ainda sugeriu que o CREF11/ MS-MT junto com a APEF-D (Associação dos Profissionais de Educação Física de Dourados) e Semed (Secretaria Municipal de Educação) realizasse um seminário para maior conhecimento dos professores, quanto a competência dos organismos que atuam e regem a Educação Física.

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