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Pessoa Jurídica

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Registro de Pessoa Jurídica

  • Requerimento para Pessoa Jurídica
  • Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ atualizado;
  • Cópia da declaração de firma individual ou do contrato social, ata ou estatuto que a constituiu;
  • Cópia de todas e quaisquer alterações contratuais que tenham ocorrido desde a constituição legal da pessoa jurídica até a presente data;
  • Termo de responsabilidade técnica , assinado e com firma reconhecida do Profissional de Educação Física que assumirá esta condição;
  • Relação dos Profissionais de Educação Física integrantes do quadro técnico, com seus respectivos números de registro no CREF e modalidade que ministram;
  • Comprovante de pagamento de inscrição no valor de R$ 95,00. O boleto para o referido pagamento deverá ser retirado através da página eletrônica do CONFEF, www.confef.org.br.
  • Pagamento da anuidade do exercício.

Renovação de Credenciamento

  • Atualizado anualmente a partir do dia 31 de março;
  • Documentos necessários:
  • Relação atualizada do quadro técnico profissional;
  • Estar em dia com documentos e obrigações estatutárias do estabelecimento e profissionais;

Baixa de Registro

  • Solicitação de baixa de registro;
  • Fotocópia autenticada de baixa na Junta Comercial, Receita Federal ou Prefeitura Municipal;
  • Estar em dia com documentos e obrigações estatutárias;s

Alteração no Quadro Profissional

Alteração no Contrato Social

  • Fotocópia autenticada da Alteração Contratual;

Alteração no Requerimento de Empresário

  • Fotocópia Autenticada do Requerimento de Empresário;

Alteração do Responsável Técnico

Contato

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Seccional/MT : Av. São Sebastiao, 3899 (Esq. Rua Pres. Nilo Peçanha)
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