FAQ CREF11/MS

Acesse as orientações para registro profissional diretamente no site do CREF11/MS: Como registrar-se – Pessoa Física.

Não. O estudante de Educação Física não pode obter registro profissional perante o Sistema CONFEF/CREFs nem emitir a Carteira de Identidade Profissional (CIP).

Sim, é obrigatório. Para ministrar aulas de Educação Física na Educação Básica (escolas públicas ou privadas), o docente deve obrigatoriamente possuir diploma de Licenciatura e registro ativo no CREF11/MS, em cumprimento à Lei Federal nº 9.696/1998.

O profissional deve protocolar o requerimento oficial junto ao CREF11/MS com a justificativa/comprovação do não exercício da profissão e realizar a devolução da CIP. Saiba mais sobre baixa de registro. Pedidos protocolados até 31 de março isentam a anuidade do ano em curso.

A transferência é requerida diretamente no CREF do estado para onde o profissional irá se mudar. É necessário estar em dia com as anuidades do CREF de origem, apresentar comprovante de residência/trabalho da nova região e entregar o requerimento com a CIP original para a emissão do novo documento. Saiba mais sobre transferência de registro.

Envie ao CREF11/MS o requerimento de inscrição com o Contrato Social, CNPJ, documento dos sócios, comprovante de taxa/anuidade e a indicação formal de um Profissional de Educação Física habilitado como Responsável Técnico (RT), acompanhado da relação do Quadro Técnico. Saiba mais sobre registro de Pessoa Jurídica.

Solicite o cancelamento do registro de PJ no CREF11/MS mediante preenchimento do requerimento oficial, apresentação do comprovante de baixa (Distrato Social ou Baixa do CNPJ) e desligamento do Responsável Técnico. Saiba mais sobre baixa de registro de Pessoa Jurídica.

Sim. O certificado de registro é válido até 31/05 de todos os anos e é renovado mediante a quitação da anuidade do exercício.

O Quadro Técnico é o conjunto de Profissionais de Educação Física contratados, vinculados ou prestadores de serviços que atuam diretamente na execução das atividades físicas, esportivas e recreativas de uma Pessoa Jurídica (academias, clubes, escolas, estúdios, empresas de eventos esportivos, entre outros). De acordo com as normas do Sistema CONFEF/CREFs (notadamente a Resolução CONFEF nº 477/2023), o Quadro Técnico deve ser composto exclusivamente por profissionais habilitados e com registro ativo no CREF.

O Responsável Técnico (RT) é o Profissional de Educação Física com registro ativo e regular junto ao CREF11/MS que assume formalmente a responsabilidade ética, técnica e operacional pelas atividades físicas, esportivas e similares desenvolvidas por uma Pessoa Jurídica (academias, estúdios, clubes, escolinhas esportivas, entre outros). A indicação do RT é uma exigência legal para a concessão e manutenção do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREF11/MS (conforme diretrizes da Resolução CONFEF nº 477/2023).

Ao se afastar da função de Responsável Técnico (RT), você deve formalizar imediatamente o seu desligamento junto ao CREF11/MS para isentar-se de responsabilidades éticas e técnicas futuras sobre as atividades do estabelecimento.

Poderá realizar a alteração do quadro técnico e RT pelo link alteração de quadro técnico e, quando ocorrer a substituição do Responsável Técnico (RT), o representante legal do estabelecimento (Pessoa Jurídica) deve solicitar a nova emissão do certificado junto ao CREF11/MS para atualização.

Licenciatura: Formação voltada para a Educação Básica (escolas públicas e privadas, da Educação Infantil ao Ensino Médio).

Bacharelado: Formação voltada para o mercado fora da escola (academias, estúdios, Personal Trainer, clubes, esportes, hospitais e saúde).

Você deve solicitar a Inclusão de Título junto ao CREF11/MS no link inclusão de título para ter a nova categoria anotada no seu registro e passar a atuar legalmente em ambos os campos.

Não. O Profissional de Educação Física que possui as duas graduações (Licenciatura e Bacharelado) paga apenas uma anuidade ao CREF11/MS.

A revalidação de diploma de graduação obtido no exterior não é realizada diretamente pelo CREF11/MS, mas sim por uma Universidade Pública brasileira credenciada, conforme determina a legislação educacional nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9.394/1996).

Identificação: Sim. A carteira (CIP) vale em todo o Brasil como documento oficial de identidade.

Exercício Profissional:
• Em MS: Validade total e irrestrita.
• Eventual em outro estado: Permitida pontualmente (pode exigir Visto Laboral Temporário conforme a regra do CREF de destino).
• Permanente em outro estado: Exige Transferência de Registro ou Registro Secundário no CREF da região onde irá atuar.

Acesse o procedimento oficial de renovação da CIP no site do CREF11/MS: renovação da CIP.

Não. Os estudantes do curso de Licenciatura em Educação Física não podem estagiar em academias, estúdios ou clubes.

O estágio curricular obrigatório é realizado a partir da segunda metade do curso (em regra, a partir do 5º semestre), conforme a grade curricular e o Projeto Pedagógico da faculdade. Estágios não obrigatórios podem ocorrer antes, desde que previstos e autorizados pela instituição de ensino.

No estágio não obrigatório, a bolsa-estágio e o auxílio-transporte são obrigatórios. No estágio obrigatório (integrante da grade da faculdade), a remuneração é opcional.

Sim. O estagiário deve ser supervisionado de forma direta, presencial e contínua por um Profissional de Educação Física devidamente registrado e regular no CREF11/MS. A ausência de supervisão caracteriza exercício ilegal da profissão.

Para realizar uma denúncia, acesse o canal oficial do CREF11/MS: Denuncie.

O provisionado pode atuar única e exclusivamente no segmento ou modalidade específica expressa em seu registro profissional (ex: apenas musculação, apenas natação etc).

Somente Profissionais de Educação Física habilitados em Bacharelado (ou Licenciatura Plena do regime antigo), devidamente registrados e regulares no CREF11/MS.

É o Discóbolo de Míron, emoldurado por ramos de louro. A figura simboliza a harmonia, a força e o movimento humano integrados, sendo oficializada pela Resolução CONFEF nº 049/2002.

A cor oficial é o Verde, e a pedra de grau oficial é a Esmeralda, oficializadas pela Resolução CONFEF nº 049/2002. A cor representa a saúde, a vitalidade e a qualidade de vida.